Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Organizadas se unem para entrar na Justiça

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A fragilidade do Processo Civil Brasileiro

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.